Termos de Serviço

Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços do LicenseChain, você aceita e concorda em estar vinculado aos termos e disposições deste contrato. Se você não concordar em cumprir o acima, por favor, não use este serviço.

Descrição do Serviço

O LicenseChain fornece uma plataforma de gerenciamento de licenças baseada em nuvem que permite a você:

• Gerar e gerenciar chaves de licença de software
• Verificar a validade da licença em tempo real
• Acompanhar o uso da licença e análises
• Integrar com seus aplicativos via API
• Gerenciar assinaturas de clientes e faturamento

Contas de Usuário

Para acessar certos recursos do nosso serviço, você deve se registrar para uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a segurança de sua senha
• Aceitar a responsabilidade por todas as atividades em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ter pelo menos 18 anos ou ter consentimento dos pais

Faturamento e Pagamentos

Nosso serviço é oferecido em regime de assinatura com os seguintes termos:

• As taxas são cobradas antecipadamente mensal ou anualmente
• Todas as taxas não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei
• Podemos alterar nossas taxas com aviso prévio de 30 dias
• Você é responsável por todos os impostos aplicáveis
• O pagamento é devido imediatamente após o recebimento da fatura
• Podemos suspender o serviço por falta de pagamento

Seller Payouts and Settlements

When you sell through LicenseChain (including LicenseChain Pay checkout), seller settlements are governed by the seller dashboard and these Terms:

• Balances become withdrawable according to the platform maturation schedule (NET15 half-period settlement) shown in the seller dashboard.
• Automated withdrawals require a minimum matured available balance (currently the amount configured in the platform, typically EUR/USD 100 or equivalent).
• The default seller payout rail is USDC on the Base network. Eligible USDC payouts may be processed automatically by the platform payout systems when dashboard conditions are met (including minimum balance, wallet on file, and any required verification).
• Bank / SEPA / wire transfers are not the default rail. They are processed manually, only as an operational exception for verified B2B sellers, subject to business verification (KYB), beneficiary name matching the verified legal entity, compliance review, and the same minimum matured balance rules.
• Withdrawal fees, reserves, and any arbitrage or security holds disclosed in the seller dashboard or a separate written B2B agreement apply before funds are sent.
• LicenseChain provides software licensing and an integrated payment solution with third-party payment partners. LicenseChain is not a bank, EMI, or payment gateway to which a seller bank account is “connected” for automatic bank settlement.

Uso Aceitável

Você concorda em não usar nosso serviço para qualquer finalidade ilegal ou qualquer finalidade proibida sob esta cláusula. Você não pode usar nosso serviço:

• De qualquer forma que viole as leis ou regulamentos aplicáveis
• Para transmitir ou providenciar o envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Para tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Para interferir ou interromper nosso serviço
• Para fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Para criar produtos ou serviços concorrentes

Propriedade Intelectual

O serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva do LicenseChain e de seus licenciadores. O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

Dados e Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Por favor, revise nossa Política de Privacidade, que também rege seu uso do serviço, para entender nossas práticas. Você mantém a propriedade de seus dados, e não os usaremos para fins diferentes de fornecer nosso serviço.

Disponibilidade do Serviço

Nós nos esforçamos para manter alta disponibilidade do serviço, mas não podemos garantir acesso ininterrupto. Podemos suspender temporariamente o serviço para manutenção, atualizações ou outros motivos. Não somos responsáveis por qualquer tempo de inatividade ou interrupções do serviço.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso o LicenseChain, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu uso do serviço.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta e impedir o acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo e sem limitação, incluindo, mas não se limitando a uma violação dos Termos.

Lei Aplicável

Estes Termos serão interpretados e regidos pelas leis do Estado do Novo México, Estados Unidos, sem levar em consideração disposições de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas nos tribunais do Estado do Novo México. LicenseChain LLC é uma limited liability company do Novo México.

Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso prévio antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.